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Quem escolheu em setembro tem 48 dias para voltar atrás. Depois de 20 de dezembro, acabou.

Foto do escritor: Gabriel Evangelista
Gabriel Evangelista
16 de out.
3 min de leitura

Existe uma data no calendário tributário de 2026 que quase ninguém está discutindo, e ela abre daqui a duas semanas e meia. De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 as empresas podem cancelar a opção pelo Simples Nacional para 2027 e também a opção por recolher IBS e CBS pelo regime regular.

Notebook com gráficos sobre uma mesa de trabalho ao lado de uma janela iluminada

A regra está na Resolução CGSN 194/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro. E tem uma palavra nela que muda tudo: o cancelamento é em caráter irretratável.

São duas opções diferentes, com prazos diferentes

A confusão mais comum do mês é tratar isso como uma decisão só. São duas.

A primeira é a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027, que pela Resolução 194 vai de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026 e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A segunda é a opção, para quem está no Simples, de apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, ou seja, fora da guia única. Para o período de janeiro a junho de 2027, essa escolha vai de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026.

Prazos diferentes, portais diferentes, efeitos diferentes. E a janela de arrependimento, essa sim, é a mesma para as duas: 3 de novembro a 20 de dezembro.

Por que irretratável é a palavra que importa

O manual da própria Receita sobre a opção é direto no ponto: uma vez cancelada, não será possível, para o mesmo período de apuração, realizar uma nova opção.

Traduzindo para o dia a dia da empresa: não dá para cancelar em novembro, fazer a conta em dezembro e optar de novo. Cancelou, acabou aquele período. Quem ficar sem a opção pelo regime regular no primeiro semestre tem uma nova chance em março de 2027, mas com efeito só no segundo semestre de 2027.

São seis meses operando em um regime que talvez não seja o melhor para o seu caso. Não é o fim do mundo, mas é meio ano de preço e de crédito do seu cliente decidido por uma escolha feita às pressas.

Quem não precisa fazer nada

Vale dizer na mesma frase, para não gerar pânico desnecessário. A permanência no Simples Nacional é automática em regra. E quem já é do Simples e quer continuar recolhendo CBS e IBS dentro da guia única não precisa optar por nada.

O MEI também fica de fora dessa mudança de calendário. Pelo portal do Simples Nacional, a opção pelo SIMEI continua sendo feita em janeiro de cada ano, até o último dia útil, como sempre foi.

E as empresas abertas no fim do ano têm regra própria: quem fizer a inscrição no CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026 não se sujeita a esses prazos para a opção pelo Simples, e entre 31 de outubro e 31 de dezembro para a opção pelo regime regular.

O exercício de uma hora com a sua contabilidade

A decisão aqui não é contábil pura. Ela mexe no preço que você pratica e no crédito que o seu cliente aproveita. Por isso o dono precisa estar na conversa. Uma hora resolve a maior parte:

  1. Descubra, em uma frase, qual opção a sua empresa efetivamente formalizou em setembro e outubro. Não o que você acha. O que está registrado no portal.

  2. Separe a sua carteira em dois grupos: clientes pessoa física e consumidor final, e clientes pessoa jurídica que aproveitam crédito. A proporção entre os dois é o que mais pesa nessa escolha.

  3. Peça à contabilidade uma simulação dos dois cenários para o primeiro semestre de 2027, com os seus números reais de 2026, não com média de mercado.

  4. Marque uma reunião para a primeira semana de novembro, e não para a terceira de dezembro. A janela fecha dia 20 e o fim de ano come a agenda de todo mundo.

O recado curto

Prazo fiscal costuma ser tratado como assunto de quem cuida de documento. Esse não é. Ele define o preço que você vai conseguir cobrar e o crédito que o seu cliente vai conseguir tomar durante seis meses. Uma hora agora vale bem mais que uma corrida em dezembro.

Este texto reúne informação pública e não substitui orientação contábil. Confirme a situação da sua empresa no Portal do Simples Nacional e com o seu contador.

Precisa organizar preço e posicionamento antes de bater o martelo nessa escolha? Fale com a BBM Space pelo oi@bbmspace.com ou pelo WhatsApp (11) 93231-0504.

Fontes

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