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NFS-e nacional no Simples: o que mudou em 1º de novembro

Foto do escritor: Gabriel Evangelista
Gabriel Evangelista
2 de nov.
3 min de leitura

A NFS-e nacional no Simples Nacional passou a ser obrigatória em 1º de novembro de 2026, e isso afeta quem presta serviço e emite nota fiscal de serviço. Se a sua empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, vale conferir hoje como as suas notas estão sendo emitidas.

O que é a NFS-e nacional e quem precisa usar?

NFS-e é a nota fiscal de serviço eletrônica. A partir de 1º de novembro, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e devem emitir pelo Emissor Nacional, o sistema único da Receita Federal. A emissão pode ser feita pelo site ou por integração via API (ligação entre o seu sistema e o emissor nacional).

Estar no Simples não significa, por si só, ter de emitir nota de serviço em toda operação. A obrigação vale para quem presta serviço sujeito à NFS-e.

O que aconteceu e qual é a norma?

A regra está na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026. O CGSN é o Comitê Gestor do Simples Nacional. Essa resolução alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 e revogou a Resolução CGSN nº 189/2026, que previa a data de 1º de setembro de 2026. Ou seja, a data foi adiada de setembro para novembro. As informações foram publicadas pela Fenacon (federação das empresas de serviços contábeis) em 29 de outubro de 2026, com base em comunicado da Receita Federal.

O que muda na prática para a sua empresa?

O principal é o canal de emissão. Quem emitia a nota pelo site da prefeitura ou por um sistema que ainda não conversa com o ambiente nacional precisa migrar. Dois cuidados valem para quem usa programa de gestão: confirmar que o fornecedor já está integrado ao Emissor Nacional e checar se a prefeitura da cidade tem orientação própria.

Quanto aos novos tributos da reforma tributária, CBS e IBS (que vão substituir impostos atuais sobre o consumo), a mudança de emissor não antecipa nada. Segundo a Receita, essas regras passam a valer para optantes do Simples em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, vale a nova forma de emitir com as regras do Simples que já existem. A partir de 1º de janeiro de 2027, nas hipóteses previstas na regulamentação, será preciso informar e destacar CBS e IBS na nota.

O que fazer agora?

  1. Defina quem na empresa responde pela emissão e pela conferência das notas. Pode ser uma pessoa da equipe ou o escritório de contabilidade.

  2. Confirme com o contador se a sua empresa se enquadra na obrigação.

  3. Teste uma emissão no Emissor Nacional e veja se o seu acesso funciona.

  4. Se você usa sistema de gestão, pergunte ao fornecedor se a integração com o emissor nacional já está pronta.

  5. Veja se a prefeitura da sua cidade publicou alguma orientação específica.

  6. Reserve um tempo em dezembro para conversar sobre as regras de CBS e IBS que chegam em janeiro.

Fazer isso agora evita descobrir o problema no dia em que o cliente pede a nota e o sistema não emite.

Perguntas frequentes

A NFS-e nacional vale para o MEI?

As fontes consultadas falam de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples e não tratam do MEI (microempreendedor individual). Se você é MEI, confirme a sua situação com a prefeitura ou com o contador.

A data não era 1º de setembro?

Era. A Resolução CGSN nº 189/2026 previa setembro, mas foi revogada pela Resolução CGSN nº 191/2026, que fixou 1º de novembro de 2026.

A mudança de emissor já traz CBS e IBS para a minha nota?

Não. Segundo a Receita, CBS e IBS passam a valer para optantes do Simples a partir de 1º de janeiro de 2027.

Onde emitir a nota?

No Emissor Nacional da NFS-e, pela aplicação web ou por integração via API.

Fechamento

A regra está em vigor desde 1º de novembro. Este texto é informação pública e não substitui a orientação do seu contador ou da sua prefeitura.

Fontes

Imagem: gerada por IA para ilustrar o tema.

Quer conversar sobre isso na sua empresa? Escreva para oi@bbmspace.com ou chame no WhatsApp (11) 93231-0504.

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